Licenciamento Ambiental

Como Atuamos

Cuidamos de toda a documentação para que sua empresa possa dar entrada no processo de licenciamento ambiental, seja junto a prefeituras (Secretaria de Meio Ambiente), INEA ou IBAMA.

Atuamos não apenas na abertura do processo, mas principalmente na construção deste, através de projetos ambientais, tais como: outorga de recursos hídricos, projetos de estação de tratamento, Cadastro técnico federal, dentre outros instrumentos necessário ao processo.

Legislação

O licenciamento ambiental é previsto na Resolução Conama 237/97 que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.¹

Fonte 1. INEA

Atendimento a Notificações

Temos uma equipe especializada em atendimento a notificações de orgãos ambientais. Está com algum problema com o INEA ou IBAMA, entre em contato para que possamos ajudar seu empreendimento a regularizar-se.

Nossa equipe está prepara da para atender às notificações do INEA dentro do prazo estipulado ou solicitando prorrogação de igual período.

Recebeu uma notificação entre contato conosco o mais rápido possível, pois quanto antes dermos início ao atendimento, mais rápido será elaborada uma resposta ou o atendimento.