Demarcação da Faixa Marginal de Proteção

As Faixas Marginais de Proteção (FMP) de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água são faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres, determinadas em projeção horizontal e considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais competentes (Lei Estadual nº 1.130/87). 1

A demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) é uma atividade que tem por finalidade preservar as margens ainda em estado natural; conservar as margens, mesmo que alteradas, em boas condições ambientais; garantir em áreas degradadas o espaço das margens a serem revitalizadas e definir a área passível de fiscalização pelo INEA. 2

Fontes:
1. INEA: Faixa Marginal de Proteção (FMP)
2. INEA: Demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP)

Tipos de materiais utilizados na demarcação

  • Marco de concreto;
  • Marco de eucalipto tratado;
  • Marco com base de concreto ou cimento e placas informativas;
  • Cerca viva – alinhamento de uma mesma espécie nativa;
  • Passarela suspensa em madeira, com espaçamento mínimo entre as ripas de 5 cm, que permita a penetração da luz;
  • Ciclovia com pista permeável, permitindo a drenagem das águas pluviais.

Fonte: INEA

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